Work Safety - Segurança e Meio Ambiente

O Ministério Público Federal é favorável ao banimento total do uso do amianto no Brasil. O parecer com este entendimento, assinado pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel, veio em resposta à ação direta de inconstitucionalidade impetrada em abril de 2008 pelas associações nacionais de procuradores do Trabalho e dos magistrados da Justiça do Trabalho contra a Lei 9.055/95, que permite o uso controlado do amianto crisotila no país, o único tipo ainda em uso no Brasil.

 

Procuradores e magistrados da Justiça do Trabalho esperam que o julgamento do mérito da ação aconteça no primeiro semestre de 2012. Com o parecer, o relator, ministro Ayres Britto, já tem condições de redigir seu voto, que irá para apreciação no plenário do Supremo Tribunal Federal - STF.

 

Esta decisão fortalece a luta da engenheira de Segurança do Trabalho e Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi, que é coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina.

 

Fernanda Giannasi trabalha há quase 30 anos como Auditora-Fiscal, e a partir de 1985 começou a pesquisar o tema do amianto e, desde então, com a ação de fiscalização, tem lutado contra o seu uso. Ela ajudou a formar a primeira associação de vítimas em Osasco/SP, a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea). Hoje, Fernanda coordena a Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina, que socializa e discute os problemas do amianto no mundo todo. Em 2004, o Tajiri Muneaki Memorial Fund, no Japão, a homenageou por sua luta pelo banimento desse mineral cancerígeno.

 

O Brasil é um grande produtor de amianto, com uma das maiores minerações no mundo, a quarta maior produção. O tema envolve interesses econômicos e políticos. O amianto é, por exemplo, uma das fontes de riqueza mais importantes do Estado de Goiás.

 

A Auditora-Fiscal, liderança indiscutível na luta pelo banimento do amianto no Brasil, já recebeu ameaças de morte por meio de cartas postadas na Alemanha, no Correio da Universidade de Berlim. O remetente escreveu à maquina, em inglês, e fez diversas acusações contra ela, que teria "interesses financeiros" no combate ao amianto.

 

A Interpol investiga as ameaças, também enviadas a outras duas pessoas envolvidas no combate ao amianto, na Inglaterra e no Japão.
Fonte: Sinait