1. O que é o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)?
O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) é a relação feita entre as atividades econômicas (Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE) e os agravos à saúde descritos na Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Até a chegada NTEP cabia à empresa o reconhecimento e a notificação das doenças relacionadas ao trabalho através da emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). Com o sistema construído pela Previdência Social e aprovado pelo Conselho Nacional de Previdência Social, a partir de abril de 2007 o nexo já é estabelecido, possibilitando a concessão do benefício acidentário mesmo que a empresa não emita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Com os novos dispositivos legais o ônus da prova é da empresa que terá que provar que não causou ou agravou a patologia referida pelo empregado. A caracterização das doenças como relacionadas ao trabalho pela Previdência Social acarreta para as empresas o recolhimento do FGTS, prevalecendo também a garantia do contrato de trabalho por 12 meses do empregado afastado por período superior a 15 dias.
Fonte: SESI-DN; Reis, Paulo, 2008.
2. O que é o Fator Acidentário Previdenciário (FAP)?
A metodologia descrita pela Previdência Social, que inclui a variável epidemiológica na avaliação do nexo entre a incapacidade e o agravo à saúde, mostrou ser necessário rever o enquadramento das empresas em relação às contribuições para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Prosseguindo a avaliação, agora por empresa dentro do segmento econômico, foi possível estabelecer o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), por empresa, o que permitirá, a partir de 1º de janeiro de 2009, aumentar ou diminuir a alíquota de 1% (risco leve), 2% (risco médio) ou 3% (risco grave) que cada empresa recolhe à Previdência Social para o financiamento dos benefícios por incapacidade (SAT).Essas alíquotas poderão ser reduzidas em até 50% e aumentadas em até 100% a depender da situação da empresa em relação ao segmento econômico, conjugada com a morbidade apresentada pelos seus empregados. Se, por exemplo, a empresa X está classificada em atividade de risco grave (alíquota de 3%), mas os seus empregados apresentam a mais baixa morbidade do setor (FAP de 0,5), então, multiplica-se 3 x 0,5 e o resultado, 1,5%, será a nova alíquota de contribuição. Ao contrário, caso os empregados da empresa apresentem a maior morbidade do setor, a alíquota de contribuição pode ser multiplicada pelo FAP 2,00, sofrendo uma majoração de 100%, passando para 6% incidente sobre a folha de pagamento mensal e deverá trazer uma série de importantes impactos sobre as empresas.
Fonte: SESI-DN; Reis, Paulo, 2008.
3. Quais os principais impactos para as empresas?
O que acontece no ambiente externo da empresa pode representar uma ameaça ou oportunidade e, não é diferente para o tema NTEP & FAP descritos pelos dispositivos legais promulgados pela Previdência Social.Será ameaça para aquelas empresas que “não fizeram adequadamente o dever de casa” representando um potencial aumento de custo e, será oportunidade para as empresas que “fizeram o dever de casa” devendo representar uma redução de custo como incentivo às medidas preventivas adotadas.De fato, o impacto mais importante está na necessidade das empresas aperfeiçoarem a gestão da informação no ambiente de trabalho, agregando as informações de segurança e saúde dos seus trabalhadores. Esse é um impacto que deveria ser visto como positivo pelas empresas, pois, com isso, elas passam a conhecer os perfis de morbimortalidade dos seus trabalhadores, para fins de prevenção, por meio de programas efetivos de Promoção de Saúde no Trabalho evitando os afastamentos.
Fonte: SESI-DN; Reis, Paulo, 2008.
| 4. O que fazer? |
Primeiro... efetivar a Gestão de Informação de Segurança e Saúde dos Trabalhadores. Segundo... implementar as ações preventivas decorrentes da Gestão de Informação de Segurança e Saúde dos Trabalhadores implantada. A implantação de medidaspreventivas deve contemplar investimentos para eliminar ou minimizar os riscos ocupacionais e as condições ergonômicas inadequadas presentes no ambiente de trabalho e potenciais geradores de agravos à saúde dos trabalhadores. No plano operacional, o monitoramento do atual modelo de gestão implementado pela Previdência Social, poderá ser implantado através da gestão dos afastamentos médicos de curto prazo ou de até 15 dias e dos afastamentos médicos de longo prazo ou superiores a 15 dias visando reunir as evidências que permitam a descaracterização do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).
5. Quais os resultados esperados?
O modelo de gestão adotado pela Previdência Social privilegia o conceito de “Bonus x Malus”, premiando os que adoecerem menos e penalizando os que adoecerem mais. Seguindo esse raciocínio, os resultados podem ser assim descritos, mas não limitados a eles: 1. Potencial redução (bonus) ou aumento (malus) de custo incidente sobre a folha de pagamento mensal dos empregados variando de 0,5% a 6% decorrente do FAP;
2. Potencial redução (bonus) ou aumento (malus) de custo incidente sobre a folha de pagamento de empresas contratadas variando de 0,5% a 6% decorrente do FAP, já que os custos de empresas contratadas são invariavelmente repassados para as empresas contratantes;
3. Potencial redução (bonus) ou incremento (malus) de ações judiciais com crescente dificuldade para a defesa/contestação;
4. Potencial redução (bonus) ou incremento (malus) de ações de reivindicação natureza sindical;
5. Potencial redução (bonus) ou incremento (malus) de intervenções do Ministério Público do Trabalho;
6. Potencial desgaste (malus) da imagem institucional interna e externa ou melhoria (bonus) dessa imagem com crescente capitalização de seus resultados positivos.
7. Outros.Texto elaborado por Paulo Reis, médico do trabalho e mestre em ciência da informação pelo Instituto de Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia.
Fonte: SESI-DN; Reis, Paulo, 200
Fonte: SESI-DN; Reis, Paulo, 2008.
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