As unidades da AGU, em todo país, buscam reaver os valores de benefícios previdenciários pagos pelo INSS, nos casos comprovados de negligência ou descuido do empregador


Um total de R$ 84 milhões é a quantia estimada pela Advocacia Geral da União (AGU) em ressarcir aos cofres do INSS, em 2012, referente a ações propostas, contra empresas que descumpriram normas de segurança no trabalho e envolveram funcionários em acidentes, fatais ou não.

Com as chamadas ações regressivas acidentárias, as unidades da AGU, em todo país, buscam reaver os valores de benefícios previdenciários pagos pelo INSS, como por exemplo, pensões por invalidez e morte, nos casos em que fica provado por meio de perícia, que o acidente de trabalho foi provocado por negligência ou descuido do empregador.

"Essas ações foram ajuizadas desde 2000, até antes, e no ano de 2011 nós já chagamos ao número de 1.870 e, somente neste ano, propusemos 417 ações com a expectativa de ressarcimento superior a R$ 83 milhões. Na Justiça de primeiro grau nosso êxito com essas ações é superior a 70% e na segunda instância, nos tribunais, as vitórias chegam a 90% dos casos", ressaltou o procurador federal, Fábio Munhoz, Coordenador-Geral de cobrança e recuperação de créditos da Procuradoria-Geral Federal.
Energisa
Em um caso, registrado no final do último ano, a AGU conseguiu que a Justiça obrigasse a Energisa Sergipe, empresa distribuidora de energia, a devolver R$ 1,6 milhão ao INSS em despesas com o pagamento de pensão aos dependentes de quatro trabalhadores.

Os funcionários prestavam serviços em Aracajú, no canteiro de obras da empresa e preparavam a instalação de uma árvore de Natal, que era considerada a maior árvore de luzes do mundo. No entanto, a árvore de Natal ruiu no dia 24 de dezembro de 2008, provocando a morte dos quatro operários.

Na Justiça, a AGU conseguiu provar com base em perícias que a falta de um projeto estrutural, o uso de material deteriorado e o descumprimento de normas de segurança pela empresa causaram o acidente.

Fonte: http://acritica.uol.com.br 

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