Os ministérios do Trabalho e Emprego,
Previdência Social e Saúde lançam, nesta sexta-feira (27), em Brasília, o
Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. A solenidade integra a
programação do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e será
realizada, a partir de 9 horas, no auditório térreo do MTE/MPS.
Formado por oito objetivos, o plano é
dividido em tarefas de curto, médio e longo prazo, além de um conjunto
de tarefas de caráter permanente. Entre os objetivos estão a
harmonização da legislação trabalhista, sanitária e previdenciária
relacionadas à saúde e segurança do trabalho; integração das ações
governamentais para o setor; adoção de medidas especiais para atividades
com alto risco de doença e acidentes e a criação de uma agenda
integrada de estudos em saúde e segurança do trabalho.
A elaboração do plano ficou a cargo
de uma Comissão Tripartite com representantes do governo, trabalhadores
(Central Única dos Trabalhadores, Central-Geral dos Trabalhadores do
Brasil, Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores e União
Geral dos Trabalhadores) e empregadores (Confederação Nacional da
Agricultura e Pecuária do Brasil, Confederação Nacional da Indústria,
Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e Confederação Nacional
do Transporte).
O aspecto intersetorial do plano é
reforçado pela padronização dos critérios quanto à caracterização de
riscos e agravos relacionados aos processos de trabalho e construção de
banco de dados relativo aos indicadores de gestão. Isso significa que
os três ministérios irão compartilhar informações para fomentar as
práticas pertinentes à área.
A educação continuada é uma das
diretrizes a serem seguidas, com a inclusão de conhecimentos básicos em
prevenção de acidentes e SST no currículo do ensino fundamental e médio
da rede pública e privada, bem como a revisão de referências
curriculares para a formação de profissionais em saúde e segurança no
trabalho, de nível técnico, superior e pós-graduação.
Comissão Tripartite De Saúde E Segurança No Trabalho (CTSST)
- Instituída em 2008, é composta paritariamente por representações de
governo, trabalhadores e empregadores, e atua para assegurar a atuação
coerente e sistemática do Estado na promoção do trabalho seguro e
saudável e na prevenção dos acidentes e doenças relacionados ao
trabalho. A coordenação é efetuada pelos representantes de governo, em
sistema de rodízio anual.
O esforço conjunto está de acordo com a
Convenção n.º 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que
dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de
Trabalho e estabelece o dever do Estado-Membro de elaborar uma política
nacional sobre o tema; e o Plano de Ação Mundial sobre a Saúde dos
Trabalhadores da Organização Mundial da Saúde (OMS) que reforça a
necessidade de uma política com coordenação intersetorial das atividades
na área.
Lançamento do Plano de Saúde e Segurança no Trabalho
Data: 27/04/2012
Horário: 09 horas
Endereço: Auditório Térreo do Ministério do Trabalho e Emprego / Ministério da Previdência Social, Bloco F, Esplanada dos Ministérios – Brasília – DF
Assessoria de Comunicação do MTE
Categories:
Postar um comentário