Foi publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio a Portaria nº 320, de 23 de maio, do Ministério do Trabalho e Emprego. A portaria submete à Consulta Pública a proposta de alteração da Norma Regulamentadora nº 24, que diz respeito às Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
Também dispõe sobre o prazo de sessenta dias após sua publicação para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas até o dia 9 de julho para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou pelo correio para o endereço: Ministério do Trabalho e Emprego, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco F- Anexo B - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF).
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