O Comando Logístico/ Comando do Exército publicou no DOU, de 04 de junho, duas novas portarias. A Portaria nº 3, de 10 de maio, aprova as Normas Relativas às Atividades com Explosivos e seus Acessórios e dá outras providências.
Já a Portaria nº 4, de 10 de maio, aprova as normas reguladoras para vistorias em atividades com produtos controlados.
As presentes normas têm por finalidade complementar e regulamentar os procedimentos previstos no Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), aprovado pelo Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, quando as atividades envolverem explosivos e seus acessórios.
Fonte: Redação Revista Proteção
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