Preparação para emergências com produtos perigosos

O que são produtos perigosos e qual é o cenário existente?
Foi priorizado o uso do termo produto perigoso por ser bastante amplo e largamente utilizado, envolvendo qualquer situação de risco emergente a que o trabalhador esteja exposto. Quando se fala em emergência química, está se restringindo a atuação nessa área específica.
Algumas empresas utilizam suas brigadas de incêndio para realizar o atendimento à emergências com produtos perigosos, mas isso não deveria ser uma prática recomendável, haja vista a qualificação da equipe de atendimento à emergências serem diferentes das brigadas de combate ao fogo. Por isso, algumas empresas optam por formarem as brigadas de emergência, onde constam na formação, além da carga horária normal da brigada de incêndio, conteúdo básico sobre emergência com produtos perigosos.
Quais são as exigências no Brasil em relação ao manuseio de produtos perigosos?
Infelizmente, no Brasil, não existe exigência por parte do Ministério do Trabalho e Emprego para a qualificação de profissionais envolvidos no atendimento a emergência com produtos perigosos. Mas, a legislação determina que é obrigação do empregador a devida capacitação de qualquer trabalhador que venha a ficar exposto a um determinado risco.
Quais são as normas existentes no Brasil?
Antes dos protocolos de atendimento e capacitação internacionais serem adotados no Brasil, eram utilizados os conhecimentos técnicos de empresas, entidades, órgãos públicos e profissionais que atendiam as emergências. As referências mais interessantes são as NBRs (Normas Brasileiras) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Cita-se, como exemplo, a NBR 14064 – Atendimento a Emergência no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, onde além de orientar sobre os procedimentos e ações a serem desenvolvidas, já citava algumas atribuições, entre elas as atribuições gerais e atribuições específicas.
Quais são as atribuições gerais no transporte terrestre de produtos perigosos?
Nas atribuições gerais, todas as entidades e empresas que participam direta ou indiretamente do atendimento a emergências geradas pelo transporte de produtos perigosos, têm algumas atribuições, entre elas:
  • Treinar periodicamente suas equipes de atendimento, de forma individual e/ou integrada com outros órgãos;
  • Manter sistemas de plantão permanente para o atendimento às emergências;
  • Independentemente do acionamento e mobilização de outros órgãos, a primeira entidade presente no local do acidente deve adotar medidas cuidadosas aplicadas em rodovias ou ferrovias.
Qual é a formação mínima necessária para os profissionais atuarem com segurança?
Se a empresa não contar com um profissional capacitado ou consultoria para atendimento a emergência com produtos perigosos, deverá lembrar que atuar em emergência é algo muito sério e que traz riscos inerentes à operação. Por isso, é importante que os profissionais envolvidos, mesmo não sendo especialistas na área, recebam treinamento básico e alguns aspectos devem fazer parte da qualificação individual, sendo:
  • Saber utilizar equipamento de respiração autônoma (PA).
  • Conhecer e dominar o uso de equipamentos de avaliação e monitoração ambiental, tais como: oxi-explosímetros, oxímetros, detectores de gases, bomba de amostragem direta e outros.
  • Possuir conhecimentos sobre socorro de urgência, resgate e salvamento, entre outros.
  • Conhecer e estar familiarizado com o uso dos equipamentos de prevenção e combate a incêndio.
  • Saber identificar as classes dos produtos perigosos e técnicas de acionamento dos órgãos públicos.
  • Conhecer as rotinas, procedimentos e documentos de emergência.
Quais são as premissas básicas para o atendimento de emergências químicas?
A premissa principal durante o atendimento de uma emergência química é que nenhum profissional pode atuar sem estar qualificado e devidamente protegido. Estes profissionais devem ser mantidos treinados e, periodicamente, reciclados para o devido atendimento.
Alguns itens básicos devem ser atendidos frente a uma emergência:
  • Aproximação dos profissionais na cena que deve ser feita com precaução, obedecendo-se distâncias de segurança recomendadas para o uso da devida proteção individual, de acordo com os riscos do produto.
  • Atentar para a classificação das áreas e os respectivos níveis de proteção (quente, morna e fria).
  • Combate e/ou contenção a derrames, com vistas a impedir o aumento do dano ambiental e humano.
  • Transferência segura da carga, quando não seja possível evitar.
  • Prestação inicial do combate a incêndio até que a autoridade da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros possa assumi-lo, quando a estes for dada a responsabilidade.
  • Manter constante contato com a coordenação da emergência, órgãos públicos e consultorias especializadas, a fim e receber instruções, solicitar apoio e outras providências operacionais.
Por fim, na medida do possível e após prévia permissão da autoridade responsável, liberar a via afetada para o tráfego normal no menor tempo possível com a devida segurança, a fim de possibilitar a normalização das atividades e acompanhamento da remoção e neutralização do material perigoso remanescente no local realizado pelas equipes especializadas ou consultorias.
Qual a diferença entre contenção e confinamento?
Muitos profissionais confundem o termo contenção (ação ofensiva) com confinamento (ação defensiva), isso leva a pensar que são atividades similares. Porém, sabe-se que requerem objetivos, ações, procedimentos e medidas operacionais diferenciadas específicas. Nas ações de contenção e confinamento somente pessoas treinadas e capacidades podem fazer parte da equipe de resposta à emergência.
O que significa contenção?
Segundo a NFPA (National Fire Protection Association) o termo contenção significa: “Ações e procedimentos tomados para manter o produto (material) dentro de seu recipiente/compartimento”. Por isso, a prioridade inicial é atuar na contenção do produto, com vistas a evitar que o vazamento continue e cause maiores danos. Em alguns casos simples, a ação operacional de conter o vazamento poderá se refletir no simples processo de fechamento de uma válvula. Outras mais complexas podem requerer a fixação e reparos internos nas válvulas e conexões, utilizando para este fim equipamentos adequados tipo: cunhas de madeira e de espuma, braçadeiras para tubulações, tampões de expansão, chapas metálicas e até epóxi de secagem rápida.
A atividade operacional de contenção é perigosa, uma vez que coloca a equipe de atendimento em contato direto com o produto perigoso vazado, bem como com o recipiente danificado, tornando essa atividade uma operação de alto risco.
Qual deve ser a análise inicial da situação?
Previamente, deve ser feita uma análise da situação sobre quatro aspectos.
  • O primeiro, sobre a natureza do produto vazado, suas propriedades físico-químicas, incompatibilidades, possíveis reações com água e toxicidade específica.
  • Um Segundo aspecto de análise envolve as características do reservatório/recipiente, sua localização, pressão, quantidade armazenada, danos ao vazo, proximidade de fontes de calor, possíveis falhas em dispositivos de segurança.
  • O terceiro, a avaliação geral da situação, resultado da ação inicial, evolução do atendimento e procedimentos, condições iniciais, impactos ambientais previstos e possíveis.
  • O quarto aspecto envolve os fatores adversos e modificadores como locais, relevo, vegetação, velocidade do ar, temperatura e outras condições adversas.
As ações de contenção, por trazerem riscos reais e diretos, só devem ser executadas nos casos em que exista real possibilidade de se obter êxito na operação e que justifique, desta forma, tal ação. Essa ação é uma operação que visa minimizar as consequências calamitosas do acidente, evitando desta forma, efeitos nocivos e, às vezes, devastadores bem como transtornos e riscos à comunidade. A ação de contenção satisfatória protege local e áreas em que o confinamento não seria eficiente.
Como escolher o melhor método de contenção?
A escolha do método de contenção deve envolver procedimentos operacionais com baixo risco para a equipe de emergência e deve ser executada, para controle da situação, tais como:
  • Avaliação preliminar da ocorrência;
  • Sinalização do local;
  • Identificação do(s) produto(s) envolvido(s);
  • Socorro às vítimas;
  • Acionamento de outras entidades.
Quais são as atribuições especificas?
Nas atribuições específicas, sem prejuízo das atribuições legais, próprias de cada órgão, nas situações de emergência no transporte de produtos perigosos, os órgãos e empresas envolvidas têm algumas atribuições específicas pertinentes à sua responsabilidade, entre estes órgãos/empresas que podem ser citadas:
  • Policiamento rodoviário (Estadual e Federal) e policiamento urbano;
  • Órgãos de trânsito ou da ferrovia por técnico em produtos perigosos, já que se trata de uma ação ofensiva.
O que é confinamento?
A atividade de confinar é uma ação defensiva que visa isolar o produto que vazou, na tentativa de mantê-lo dentro de um limite da área física já afetada, impedindo, desta forma, o alcance de outras áreas, tentando-se, reduzir o impacto e dano posterior. Somente após o confinamento é que serão utilizadas ações de recolhimento do produto e prévia descontaminação do local (neutralização), dos materiais, equipamentos e pessoal envolvido na atividade.
Quais são as ações de contenção e de confinamento?
São ações de contenção as seguintes:
  • Rachaduras em tanques: tampar, remendar ou fechar a rachadura com uso de cunhas (batoques), tampões, esponjas, almofadas, conjunto apropriado para remendo, chapas metálicas (quando a situação assim permitir) ou cola epóxi.
  • Válvulas com vazamento: bloquear, tampar ou isolar a válvula correspondente com conjuntos apropriados para o produto vazado ou substituí-la e repará-la.
São ações de confinamento as seguintes:
  • Construção de diques ou represas, utilizando-se areia, terra, argila para desviar o fluxo do produto vazado.
  • Valas ou trincheiras com vistas a canalizar o produto para uma área predeterminada para posterior recolhimento e neutralização.
  • Uso de barreiras absorventes para captar e conter o produto.

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