Instrumentos e ferramentas de medição utilizados em programas de prevenção a riscos ambientais devem ser certificados pelo Inmetro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo com 18 empresas de consultoria em medicina e segurança do trabalho de Blumenau. Entre as exigências feitas pelo MPT está a avaliação periódica dos riscos que os trabalhadores estarão expostos e a adoção de equipamentos de proteção individual (EPI), quando for impossível adotar medidas coletivas de proteção. As empresas deverão, ainda, se certificar que todos os instrumentos e ferramentas de medição utilizados na elaboração de programas de prevenção a riscos ambientais sejam acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Além disso, todos os agentes de riscos para o trabalhador devem ser monitorados.

Foi acertado, também, que, para atestados de saúde ocupacional, o trabalhador terá de ser submetido a exames criteriosos. A Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) deverá ser emitida, em caso de suspeita ou constatação de doença ocupacional e a justificação formal para os casos de não emissão do documento.

De acordo com a procuradora do Trabalho Daniela da Silva Elbert, a questão é relevante para prevenção da saúde do trabalhador, "sendo indispensável sua continuidade e divulgação".

O trabalho foi desenvolvido em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Blumenau.


Fonte: MPT/SC

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