Um frigorífico de Ji-Paraná, no
interior de Rondônia, foi condenado a pagar multa de R$ 203 mil, que
será revertida a um centro local de recuperação de dependentes químicos.
Segundo decisão da 1ª Turma Recursal Tribunal Regional do Trabalho
(TRT) da 14ª Região divulgada nesta segunda-feira, a empresa descumpriu
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do
Trabalho. Nele, ficou acordado que o frigorífico implementaria ginástica
laboral com pausas programadas, melhoraria a iluminação dos postos de
trabalho, fiscalizaria e adaptaria os equipamentos usados para proteção
individual, entre outros. Cabe recurso da decisão.Pelo termo, a
empresa deveria, ainda, realizar exames médicos ocupacionais dos
empregados, conscientizar os funcionários sobre os riscos a que estavam
submetidos, além de criar brigadas de incêndio e outras exigências
para evitar acidentes de trabalho.Segundo o TRT, a execução do termo
foi inspecionada por auditores da Superintendência Regional do Trabalho
e foi estipulada multa na 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná de R$ 5 mil
para cada cláusula descumprida e outros R$ 500 para cada trabalhador
afetado pelo descumprimento. O TRT afirma que o frigorífico entrou com
recurso, mas a 1ª turma do TRT entendeu que houve o descumprimento
"injustificado" de parte das obrigações e, por isso, modificou o valor
para R$ 203 mil.
Fonte: Terra
Fonte: Terra
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