As 100 empresas têm até o dia 16 outubro de 2012 para recorrer, em segunda instância, da decisão do DPSSO. O recurso deverá ser feito via formulário eletrônico, disponível no site do Ministério da Previdência Social (http://previdencia.gov.br/) e encaminhado eletronicamente à Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS.
O coordenador-geral de Política de Seguro contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional (CGSAT), Luiz Eduardo Alcântara de Melo, lembra que não há a necessidade de encaminhar o recurso eletrônico na forma impressa. A partir do FAP 2010, tanto as contestações como a consulta ao resultado dos julgamentos são feitas de forma eletrônica. Isso representa um grande avanço.
No FAP 2009, as contestações foram enviadas na forma impressa, pelos Correios, o que implicou em procedimentos administrativos formais e dificuldades próprias na análise e julgamento, comenta. Alcântara de Melo enfatiza que é fundamental que as empresas continuem atentas às publicações no DOU, pois assim a análise do FAP 2010 for concluída, o DPSSO iniciará a análise das contestações do FAP 2011, com vigência para 2012.
Desde o primeiro edital, publicado em 16 de dezembro de 2011, foram divulgados os resultados do julgamento das contestações de 1504 empresas. Esse número já é superior a 70% do total de contestações relativas ao FAP 2010 apresentadas. À medida que os julgamentos forem concluídos, novos editais serão divulgados.
Informações para a Imprensa
Talita Lorena e Natália Oliveira
(61) 2021.5109
Ascom/MPS
Fonte: INSS
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FAP
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