Termo de compromisso, decorrente de ações fiscais realizadas em setembro de 2012, vai beneficiar cerca de 100 mil trabalhadores
Recife, 29/10/2012 –
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco
(SRTE/PE) formalizou, nessa segunda-feira (29), em ato realizado na
sede da Justiça Federal em Pernambuco, um termo de compromisso que vai
beneficiar cerca de 100 mil trabalhadores no estado. O acordo foi
negociado com 17 usinas produtoras de açúcar e de álcool.O termo é resultado de ações da fiscalização do trabalho, denominada Operativo Rural 2012, realizada em setembro deste ano, quando foram interditadas três usinas por irregularidades graves de segurança e saúde nos ambientes industriais. Os fiscais identificaram, entre outras irregularidades, problemas no aterramento de máquinas e estruturas metálicas; falta de proteção em zonas de perigo de equipamentos, passarelas e escadas; plataformas com risco de queda; e operações irregulares em ambientes com atmosferas potencialmente explosivas.
Pelos termos do acordo, as empresas terão que se adequar às normas regulamentadoras NR-10 (segurança em instalações e serviços em eletricidade), NR-12 (segurança no trabalho em máquinas e equipamentos) e NR-13 (caldeiras e vasos de pressão).
Para a chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador da SRTE/PE, Simone Holmes, esse procedimento (o termo de compromisso) é inovador dentro da inspeção do trabalho e pode servir de modelo para outros estados. “É um grande avanço na melhoria das condições de segurança e saúde dos trabalhadores de um dos setores mais importantes economicamente para Pernambuco, que é o setor sucroenergético”, avalia Simone.
O Termo de Compromisso foi elaborado durante as reuniões de entendimento e negociações com representantes das empresas fiscalizadas, o Sindaçúcar, das confederações nacionais da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA), do governo de Pernambuco e do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Serviço
Assinatura do Termo de Compromisso
Data: 29 de outubro (segunda-feira)
Hora: 15h
Local: Justiça Federal de Pernambuco
Av. Recife, 6.250 - Fórum Ministro Artur Marinho - Jiquiá
Fonte: MTE
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MTE
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