PNSST assinada em novembro confirma atribuições
Por Maisa de Lacerda Nazario em 05/12/2011


A FUNDACENTRO foi indicada como responsável pelo desenvolvimento de ações referentes à capacitação e educação continuada em SST, durante a 18ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CT-SST, no dia 31/10/2011.

A mesma responsabilidade da Fundacentro ficou definida no Decreto 7602, de 07/11/2011, que instituiu a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Realizado na sede da União Geral dos Trabalhadores – UGT em São Paulo, o encontro da CT-SST teve como foco principal a definição dos responsáveis e o estabelecimento dos prazos de execução das ações do Plano Nacional da Segurança e Saúde no Trabalho -PLANSAT.
O Decreto estabelece, entre as responsabilidades no âmbito da PNSST,       aquelas que cabem ao Ministério do Trabalho e Emprego e especificamente à Fundacentro:
 VI -Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego:
(...)
g) por intermédio da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO:
1.elaborar estudos e pesquisas pertinentes aos problemas que afetam a segurança e saúde do trabalhador;
2.produzir análises, avaliações e testes de medidas e métodos que visem à eliminação ou redução de riscos no trabalho, incluindo equipamentos de proteção coletiva e individual;
3.desenvolver e executar ações educativas sobre temas relacionados com a melhoria das condições de trabalho nos aspectos de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho;
4.difundir informações que contribuam para a proteção e promoção da saúde do trabalhador;
5.contribuir com órgãos públicos e entidades civis para a proteção e promoção da saúde do trabalhador, incluindo a revisão e formulação de regulamentos, o planejamento e desenvolvimento de ações interinstitucionais; a realização de levantamentos para a identificação das causas de acidentes e doenças nos ambientes de trabalho; e
6.estabelecer parcerias e intercâmbios técnicos com organismos e instituições afins, nacionais e internacionais, para fortalecer a atuação institucional, capacitar os colaboradores e contribuir com a implementação de ações globais de organismos internacionais.
As ações do PLANSAT que visam agora  implementar a Política Nacional de SST foram distribuídas em 8 objetivos e 27 estratégias.
A Fundacentro será responsável pelo desenvolvimento de ações referentes à capacitação e educação continuada em SST e à construção articulada de perfis nacionais da SST a serem continuamente atualizados e aprimorados.  Além disso, participará de outras ações do PLANSAT, na coordenação - por meio da CT-SST – e na execução de atividades específicas.
Na reunião da CT-SST de outubro, o pesquisador Rogério Galvão da Silva fez uma apresentação e esclareceu dúvidas sobre a construção do Perfil Nacional da SST, que constitui uma meta institucional da Fundacentro para o Plano Plurianual 2012-2015.
“A construção do perfil propiciará melhor compreensão dos problemas e servirá como um canal de comunicação para expor a situação do país, inclusive em nível internacional, e sensibilizar governantes”, observou o pesquisador.     “Além disso, contribuirá com a realização de análises retrospectiva e prospectiva com vistas à construção de cenários futuros”.
A Fundacentro esteve representada na reunião também pelos servidores Celso Amorim Salim, José Damásio de Aquino, Paulo Guimarães e Sonia Bombardi, que apresentaram propostas para que a instituição participe do desenvolvimento de ações educativas e da remodelagem das estatísticas e indicadores de SST.
Para acessar a apresentação do pesquisador Rogério Galvão clique aqui.
 

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