O Ministério Público do Trabalho lançou nova campanha na mídia do Rio Grande do Sul, dirigida a trabalhadores e empregadores. A iniciativa da procuradora Aline Maria Homrich Schneider Conzatti é composta de três diferentes anúncios de jornal - meia página - sendo dois destinados aos trabalhadores e um aos empregadores.
A primeira peça publicitária - com o título na cor vermelha - ressalta que o empregador não pode exercer qualquer pressão para efetuar o pagamento dos direitos devidos ao trabalhador, nem mesmo exigir que seus empregados vão à Justiça do Trabalho para poder receber seus direitos. A segunda propaganda - com o título na cor verde – tem como objetivo informar que o direito constitucional de ação é o que garante os demais direitos assegurados na Constituição e em outras leis.
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O terceiro anúncio - com o título na cor amarela - conclama os empregadores a que não compactuem com a discriminação em relação a trabalhadores que exercem o direito constitucional de ação, assegurado a todos, salientando, inclusive, que as listas discriminatórias afrontam a Constituição.
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A campanha está sendo publicada no jornal "O Sul", semanalmente, desde 12 de dezembro, e terá 18 veiculações. A iniciativa é decorrente de acordo judicial homologado em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT contra empresa que pediu sigilo. Foi decretado, inclusive, segredo de justiça no processo judicial.
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Texto: Flávio Wornicov Portela (SRTE/RS 6132)
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MPT/RS
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