A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teve duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 8 de fevereiro.

A resolução nº 3.762, de 26 de janeiro de 2012 notifica a alteração e revogação dispositivos da Resolução ANTT n.º 3.665, de 4 de maio de 2011, que "Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos".

Já a nº 3.763, de 26 de janeiro de 2012 informa a alteração do Anexo da Resolução n.º 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.763, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 – Altera o Anexo da Resolução n.º 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos

RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.762, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 – Altera e revoga dispositivos da Resolução ANTT n.º 3.665, de 4 de maio de 2011, que ”Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos”.

RESOLUÇÃO Nº 2.239, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 – Aprova a norma de procedimentos para o trânsito seguro de produtos perigosos por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado.

RESOLUÇÃO Nº 3.665, DE 4 DE MAIO DE 2011 – Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos

RESOLUÇÃO Nº 267, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 – Dispõe sobre o exame de aptdião física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito.

RESOLUÇÃO Nº 420, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004 – Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. 

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