Work Safety - Segurança e Meio Ambiente

Assédio moral no trabalho é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações de humilhações e constrangimentos e que se repetem sempre e durante a jornada de trabalho e no exercício das funções que são confiadas aos empregados. São mais comuns em relações hierárquicas onde o empregador se comporta com autoritarismo exagerado e que não medem consequências nas suas condutas.

O assédio moral pode ocorrer nas relações em que o empregador desconhece as formas éticas de lidar com empregados e muitas vezes ocorrem no relacionamento de um ou mais chefes, dirigida a um ou mais subordinados. Isto pode desestabilizar a relação do empregado com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-os, conforme as circunstâncias, a desistirem do emprego.

O assédio moral caracteriza-se, portanto, pela degradação das condições de trabalho, onde prevalecem condutas negativas das pessoas de comando em relação a seus empregados. Trata-se uma experiência muito subjetiva, ou seja, cada um poderá entendê-la de forma diferente e conforme os seus conceitos e valores. Não resta dúvida que tal situação acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a empresa.

Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que é tão antigo quanto o trabalho. Mas convém observar e alertar que o assédio moral para ser caracterizado como tal, exige do empregado a sua comprovação de forma clara e objetiva, com todas as provas porventura existentes de forma contundente.

A lei estabelece as condições que devem estar presentes para a caracterização do assédio moral.  Antes de qualquer atitude por parte do empregado, convém salientar que para se caracterizar o abuso, se torna necessário demonstrar todos os pressupostos para que tenhamos presente à figura jurídica do assédio moral. Pois, não estando presentes estas condições, não haverá assédio moral, poderá até haver a presença de outra figura jurídica, como a de um dano moral, mas não será assédio. 

 

Um ato isolado de humilhação não é assédio moral, para se caracterizar o assédio moral, necessário que ocorram as seguintes situações:

São esses os pressupostos essenciais à caracterização do assédio moral, sem a comprovação de todos, em conjunto, não há o que falar em assédio.

 

Conforme uma pesquisa relatada, os sintomas dos trabalhadores podem variar quanto ao sexo:

Existem variados perfis de agressores. Segundo os especialistas em comportamento, a diferença entre o agressor e uma pessoa que já experimentou um ódio passageiro é que no agressor essa experimentação do ódio é agravada pela perversidade que ele manipula e por esta situação lhe causar prazer, o que não ocorre nas pessoas comuns. Para psicólogos e psicanalistas que se dedicaram ao problema, o agressor tem personalidade narcísica (idolatra a si mesmo), sendo ela caracterizada da seguinte forma:

Existem variados perfis de agressores:

Verificar, em primeiro lugar, se o que está ocorrendo é realmente assédio moral. Constatado o assédio, devem-se reunir provas para a comprovação do mesmo. Em geral, estas provas são de testemunhas que presenciaram a situação.

Denunciar o assédio aos recursos humanos, à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa. Se não tiver sucesso com nenhum destes órgãos, procurar o Ministério do Trabalho e Emprego e solicitar uma fiscalização no local ou uma mesa de entendimento com a empresa. Mas é importante saber que neste procedimento, a identificação será necessária.

 

A forma mais comum de coação moral é através do uso da palavra, dirigindo-se ao empregado com frases que o faça sentir-se humilhado, negativo e sem valor.

A exteriorização do assédio moral, portanto, ocorre através de: gestos, agressões verbais, comportamentos obsessivos e vexatórios, humilhações públicas e privadas, amedrontamento, ironia, sarcasmos, difamações, exposição ao ridículo (tarefas degradantes ou abaixo da capacidade profissional), sorrisos, suspiros, trocadilhos, jogo de palavras de cunho sexista, indiferença à presença do outro, silêncio forçado, trabalho superior às forças do empregado, sugestão para pedido de demissão, ausência de serviço e tarefas impossíveis ou de dificílima realização, controle do tempo no banheiro, divulgação pública de detalhes íntimos, agressões e ameaças, olhares de ódio, instruções confusas, referências a erros imaginários, solicitação de trabalhos urgentes para depois jogá-los no lixo ou na gaveta, imposição de horários injustificados, isolamento no local de trabalho, transferência de sala por mero capricho, retirada de mesa de trabalho e pessoal de apoio, boicote de material necessário à prestação de serviços e supressão de funções.

 

 

 

 

 

O agressor pode ser:

Após todas essas considerações, convém salientar que antes de caracterizar-se o assédio moral, é fundamental a análise dos elementos que o identificam, para que qualquer conduta não venha a ser considerada como tal. Isto pode ocorrer porque sua definição é aberta e esta abertura facilita excessos, os quais devem ser reprimidos quando seus elementos não estiverem presentes.

 

 

 

 

 

 

O assédio moral se caracteriza pela ação ou omissão de atos abusivos ou hostis (art. 186 a 188 do Código Civil) realizados de forma sistemática e repetitiva durante certa duração e freqüência de forma consciente.

Estabelecem os artigos 186 a 188 do Código Civil:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Art. 188. Não constituem atos ilícitos:

I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;

II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

Parágrafo único. No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.

 

Inicialmente, tem que se entender o que é assédio moral: “O termo ‘assédio moral’ foi utilizado pela primeira vez pelos psicólogos e não faz muito tempo que entrou para o mundo jurídico. Os doutrinadores o definiam como "a situação em que uma pessoa ou um grupo de pessoas exercem uma violência psicológica extrema, de forma sistemática e freqüente (em média uma vez por semana) e durante um tempo prolongado (em torno de uns 6 meses) sobre outra pessoa, a respeito da qual mantém uma relação assimétrica de poder no local de trabalho, com o objetivo de destruir as redes de comunicação da vítima, destruir sua reputação, perturbar o exercício de seus trabalhos e conseguir, finalmente, que essa pessoa acabe deixando o emprego. (...) O conceito é criticado por ser muito rigoroso. Esse comportamento ocorre não só entre chefes e subordinados, mas também na via contrária, e entre colegas de trabalho com vários objetivos, entre eles o de forçar a demissão da vítima, o seu pedido de aposentadoria precoce, uma licença para tratamento de saúde, uma remoção ou transferência. Não se confunde com outros conflitos que são esporádicos ou mesmo com más condições de trabalho, pois o assédio moral pressupõe o comportamento (ação ou omissão), por um período prolongado, premeditado, que desestabiliza psicologicamente a vítima. Se a hipótese dos autos revela violência psicológica intensa sobre o empregado, prolongada no tempo, que acabou por ocasionar, intencionalmente, dano psíquico (depressão e síndrome do pânico), marginalizando-o no ambiente de trabalho, procede a indenização por dano moral advindo do assédio em questão. (TRT 3ª R – 2ª T – RO nº 1292/2003.057.03.00-3 – Relª. Alice M. de Barros – DJMG 11.08.04 – p. 13)(RDT nº 9 Setembro de 2004)”.

International Labour Organization

http://www.ilo.org/public/spanish/bureau/inf/pr/2000/37.htm