Work Safety - Segurança e Meio Ambiente

Porto Alegre (RS) - O anfiteatro Dr. Marino Kury, da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, recebeu na sexta-feira, 23, audiência sobre a Polícia Acidentária da cidade. Estavam presentes representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Secretaria Municipal de Saúde, do órgão regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Emercor - emergências Médicas, do Círculo Operário Caxiense, do Hospital Dr. Del Mese, do Hospital Geral de Caxias do Sul, da Associação Cultural e Científica Virvi Ramos, do Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul e do Sindicato dos Técnicos de Segurança no Trabalho de Caxias do Sul (Sintest).

A reunião confirmou a importância da conjugação de esforços da polícia civil, MTE e MPT no combate às causas de acidentes de trabalho, por meio da Polícia Acidentária. Segundo o procurador do Trabalho Ricardo Garcia, a prioridade da iniciativa, neste primeiro momento, é o combate aos acidentes fatais, mas que o objetivo é mais amplo, visando corrigir ambientes de trabalho para prevenir acidentes.

Ratificou-se também a necessidade de troca de informações sobre acidentes entre órgãos de saúde, polícia civil, MPT e MPE. Assim, ficou definido que os hospitais devem notificar a polícia civil sobre acidentes de trabalho gravíssimos, com óbito ou com possibilidade de óbito. Caberá ainda aos hospitais encaminhar à Vigilância Sanitária em Saúde do Trabalhador, ou outro órgão indicado pela Secretaria da Saúde, todos os acidentes ocorridos em ambientes de trabalho, fatais ou não, mesmo que não caracterizados como acidentes de trabalho, para seu repasse, pelo órgão municipal, ao MPT. Ao INSS restará a incumbência de informar, mensalmente, ao MPT as concessões de pensão por morte acidentária.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul
Mais Informações: (51) 3284-3066