O que é Equipamento de Proteção Coletiva (EPC)?
Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) é todo equipamento utilizado para proteger todos os trabalhadores expostos a determinados riscos para sua saúde e segurança. São exemplos de EPCs, dentre outros, extintores de incêndio; sinalização de segurança; lava-olhos e chuveiros de emergência.
Existem, ainda:
- Guarda Corpos, que são Anteparos rígidos, com travessão superior, intermediário e rodapé, com tela ou outro dispositivo que garanta o fechamento seguro das aberturas;
- Plataforma Principal: deve ser instalada no entorno do edifício após a concretagem da 1º laje (um pé direito acima do terreno) e só retirada após o término do revestimento.
- Plataforma Secundária: instalada a cada três pavimentos, sendo retirada após a vedação da periferia até a plataforma superior estiver concluída.
- Telas Barreira Protetora contra projeção de materiais e ferramentas. O perímetro da construção de edifícios deve ser fechado com tela a partir da plataforma principal de proteção
- Tapumes/Galerias: Evitam o acesso de pessoas alheias às atividades da obra e protegem os transeuntes da projeção de materiais.
- Proteção contra incêndios: Devem existir equipamentos de combate à incêndio e equipes especialmente treinadas para o primeiro combate ao fogo.
- Sinalização de segurança: Visam identificar os locais que compõe o canteiro de obras, acessos, circulação de equipamentos e máquinas, locais de armazenamento e alertar quanto à obrigatoriedade de EPIs, riscos de queda, áreas isoladas, manuseio de máquinas e equipamentos.
O que são equipamentos de proteção individual (EPIs)?
Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto de uso individual destinado à proteção de riscos à saúde e segurança do trabalho. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O não-cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho.
São exemplos de EPIs: capacetes, máscaras de solda, protetores auditivos e luvas
Só pode ser posto à venda ou utilizado se possuir o CA – Certificado de Aprovação – expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Em que situações as indústrias devem fornecer equipamentos de proteção individual para seus empregados?
A empresa é obrigada a fornecer aos seus empregados, gratuitamente, em perfeito estado de conservação e funcionamento, EPIs adequados aos perigos que os trabalhadores estão expostos, nas seguintes circunstâncias (NR-9):
- Quando comprovado pelo empregador ou instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva (EPCs) ou quando estas não forem suficientes;
- Enquanto as medidas de proteção coletiva encontrar-se em fase de estudo, planejamento ou implantação;
- Para atender a situações de emergência.
Quais os deveres do empregador e dos empregados quanto aos equipamentos de proteção individual (EPIs)?
Segundo a NR-6 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cabem ao empregador:
- Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;
- Exigir que o empregado use o EPI;
- Fornecer ao trabalhador somente EPIs aprovados pelo órgão nacional competente em matéria de saúde e segurança no trabalho;
- Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso e conservação adequado do equipamento;
- Substituir imediatamente todo equipamento danificado ou extraviado;
- Realizar a higienização e a manutenção periódica dos EPIs;
- Comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) qualquer irregularidade observada.
Quanto ao empregado, este tem por obrigação:
- Usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina;
- Responsabilizar-se por sua guarda e conservação;
- Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio;
- Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado do equipamento.
Qual a importância da conservação dos EPIs e dos EPCs?
Os cuidados com os equipamentos de proteção garantem a segurança dos trabalhadores, pois mantêm sua eficácia. A conservação garante maior durabilidade, reduzindo custos para as empresas com substituições desnecessárias.
Equipamentos mal conservados podem oferecer desconforto durante a utilização e representar riscos para a saúde dos trabalhadores. Portanto, as indústrias devem estabelecer normas ou procedimentos para promover o uso, a higienização, a conservação, a manutenção e a reposição dos EPIs e EPCs, visando garantir as condições de proteção originalmente estabelecidas.
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