O Governo brasileiro, através do Ministério das Relações Exteriores e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinarão na sexta-feira, dia 14, Memorando de Entendimento para reforçar a luta contra o trabalho infantil. Junto com Memorando, o governo anunciará a execução de um programa para contribuir à prevenção e eliminação do trabalho infantil no Haiti, que será coordenado pelo Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) da OIT.
O memorando, que será firmado pelo Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim e pela Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, lançará as bases para a Iniciativa de Cooperação Sul-Sul no Combate ao Trabalho Infantil.
Esta Iniciativa busca a promoção de projetos e atividades específicos de cooperação horizontal, que contribuam de maneira efetiva para a prevenção e eliminação do trabalho infantil, em especial em suas piores formas, de acordo com os compromissos internacionais assumidos por cada país.
O evento contará com as presenças, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego do Brasil, Sr. Carlos Luppi; Ministro do Trabalho do Haiti, Sr. Gérald Germain; de Guiné Bissau, Sr. Pedro Milaco, autoridades do Ministério do Trabalho de Angola, de Moçambique e do corpo diplomático representado no Brasil. Também estarão presentes especialistas da Costa Rica, Suíça, além de Geir Myrstad, coordenador internacional adjunto do IPEC.
A iniciativa trabalhará em estreita parceria com as organizações de empregadores, garantindo assim o engajamento do setor privado com o combate ao trabalho infantil nas suas ações de responsabilidade social. Também fomentará o debate com organizações de trabalhadores para promover a cooperação horizontal de modo a fortalecer o papel dos sindicatos na prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Nas últimas décadas, o Brasil vem acumulando experiências e consolidando-se como um país de boas práticas na área de eliminação de trabalho infantil, muitas delas com forte potencial de serem compartilhadas com outros países.
Neste sentido, o Governo brasileiro também vem estimulando a cooperação SUL-SUL na área de trabalho infantil em várias instâncias, tanto por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores, como via ações promovidas por vários Ministérios (do Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Instituto Brasileiro de Ciência e Tecnologia - IBICT, entre outros).
No mesmo sentido, organizações de empregadores e de trabalhadores têm intensificado suas ações solidárias com outros paises em desenvolvimento neste tema.
Todos os anos, no dia 19 de dezembro, comemora-se o Dia das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul. Nesse marco, nos 12, 13 e 14 de Dezembro em Brasília serão realizadas uma série de reuniões técnicas que intensificarão a cooperação sul-sul na área da prevenção e eliminação do trabalho infantil.
O objetivo será criar uma plataforma de discussão aberta entre o Brasil e grupos regionais/ políticos: Pacto Andino, MERCOSUL, Comunidades de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Iniciativa índia, Brasil e África do Sul (IBAS) e de estímulo à cooperação horizontal entre países que tenham experiências bem sucedidas na área de combate de trabalho infantil.
O Brasil espera promover a cooperação horizontal sul-sul, amplamente voltada para o compartilhamento de boas práticas e lições aprendidas, bem como para a transferência e adaptação de modelos bem-sucedidos do governo e da sociedade no combate ao trabalho infantil.
Isso deverá ocorrer através de um processo participativo nacional de todos os países envolvidos, com contribuições de especialistas brasileiros e estrangeiros para fins de treinamento, capacitação, planejamento estratégico das ações de prevenção e eliminação e com o estímulo de pesquisa e troca de material e informação no combate ao trabalho infantil através da educação e do trabalho decente para jovens.
Por outro lado, o Governo brasileiro, além de liderar a missão de paz no Haiti, também já auxilia a reconstrução do país com várias iniciativas de cooperação em temas sociais.
O trabalho infantil surge como um novo ponto da agenda e para tal, os escritórios da OIT em San José, Genebra e Brasília envidaram todos os esforços para desenhar uma estratégia de intervenção que estivesse alinhada com a demanda do Governo do Haiti a OIT em auxiliar na construção de uma Agenda de Trabalho Decente em seu País. O trabalho infantil é um dos eixos dessa agenda.
Fonte: OIT
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