O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário oficial da União
de 6 de julho a Portaria nº 1.056, de 5 de julho, que disciplina a
avaliação de conformidade de máquinas e componentes e dá outras
providências.
De acordo com a portaria fica delegada ao INMETRO a atribuição para coordenar a elaboração dos regulamentos técnicos da qualidade e de avaliação da conformidade de máquinas e componentes, mediante assessoria do MTE e acreditar, consoante requisitos mínimos exigidos, os organismos de avaliação de conformidade ou laboratórios a serem homologados por este Ministério.
Segundo o texto, cabe ainda ao INMETRO o planejamento, o desenvolvimento e a implementação dos programas de avaliação da conformidade das Máquinas e Componentes no âmbito do Sistema Brasileiro de Normalização, Metrologia e Qualidade Industrial - SINMETRO.
De acordo com a portaria fica delegada ao INMETRO a atribuição para coordenar a elaboração dos regulamentos técnicos da qualidade e de avaliação da conformidade de máquinas e componentes, mediante assessoria do MTE e acreditar, consoante requisitos mínimos exigidos, os organismos de avaliação de conformidade ou laboratórios a serem homologados por este Ministério.
Segundo o texto, cabe ainda ao INMETRO o planejamento, o desenvolvimento e a implementação dos programas de avaliação da conformidade das Máquinas e Componentes no âmbito do Sistema Brasileiro de Normalização, Metrologia e Qualidade Industrial - SINMETRO.
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