O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul, por meio do procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, obteve, em 5 de setembro, antecipação de tutela contra a empresa de construção civil administrada por Valdecir Picoloto, da mesma cidade. Em 15 de março de 2011, um acidente na sede da empresa resultou na morte do trabalhador Antônio Alfredo Gomes.
Segundo relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de Caxias do Sul, Gomes utilizava um guincho para transportar cimento até o quarto pavimento do prédio, quando perdeu o equilíbrio e caiu. O relatório informa que não havia sistema de proteção contra quedas no local. Além disso, o empregado não recebeu treinamento para desenvolver suas atividades e não utilizava equipamento de proteção individual (EPI) específico para trabalho em altura.

Após o acidente, o MPT propôs termo de ajustamento de conduta (TAC) à empresa. Porém, não houve acordo com o empregador. Assim, o MPT ingressou com ação civil pública (ACP) na Justiça do Trabalho de Caxias do Sul. O pedido foi deferido, determinando que a empresa, entre outras obrigações, cumpra e faça cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; forneça equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados; forneça treinamento admissional e periódico a todos os empregados para execução de suas atividades com segurança e adote todas as medidas de proteção contra quedas de altura.
A decisão dá prazo de vinte dias para que a empresa se adeque ou apresente plano de adequação, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil. Os eventuais valores devem ser recolhidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outro órgão indicado pelo MPT.

Clique aqui para ler a íntegra da Ação Civil Pública.
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Fonte: MPT-RS

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