O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do
Sul, por meio do procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, obteve, em
5 de setembro, antecipação de tutela contra a empresa de construção
civil administrada por Valdecir Picoloto, da mesma cidade. Em 15 de
março de 2011, um acidente na sede da empresa resultou na morte do
trabalhador Antônio Alfredo Gomes.
Segundo relatório da Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego (SRTE) de Caxias do Sul, Gomes utilizava um guincho
para transportar cimento até o quarto pavimento do prédio, quando perdeu
o equilíbrio e caiu. O relatório informa que não havia sistema de
proteção contra quedas no local. Além disso, o empregado não recebeu
treinamento para desenvolver suas atividades e não utilizava equipamento
de proteção individual (EPI) específico para trabalho em altura.
Após o acidente, o MPT propôs termo de
ajustamento de conduta (TAC) à empresa. Porém, não houve acordo com o
empregador. Assim, o MPT ingressou com ação civil pública (ACP) na
Justiça do Trabalho de Caxias do Sul. O pedido foi deferido,
determinando que a empresa, entre outras obrigações, cumpra e faça
cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; forneça
equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados; forneça
treinamento admissional e periódico a todos os empregados para execução
de suas atividades com segurança e adote todas as medidas de proteção
contra quedas de altura.
A decisão dá prazo de vinte dias para
que a empresa se adeque ou apresente plano de adequação, sob pena de
pagar multa diária de R$ 1 mil. Os eventuais valores devem ser
recolhidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outro órgão
indicado pelo MPT.
Clique aqui para ler a íntegra da Ação Civil Pública.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Fonte: MPT-RS
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