Os ex-usuários de drogas que forem
contratados por alguma empresa que recebe benefícios do governo para
reinserção social de ex-dependentes podem ficar isentos da contribuição
previdenciária por um ano. É o que prevê o Projeto de Lei 3079/11, já
aprovado pelo Senado, que também isenta a empresa contratante da
contribuição para a Seguridade Social pelo mesmo período.
O autor da proposta, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), explicou que a medida vai ao encontro de uma emenda constitucional (65/10) que prevê a execução de programas de prevenção e atendimento especializado a jovens dependentes de drogas. “O objetivo da proposta é garantir a recuperação profissional de trabalhadores envolvidos com drogas”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de prioridade.
O autor da proposta, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), explicou que a medida vai ao encontro de uma emenda constitucional (65/10) que prevê a execução de programas de prevenção e atendimento especializado a jovens dependentes de drogas. “O objetivo da proposta é garantir a recuperação profissional de trabalhadores envolvidos com drogas”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de prioridade.
Íntegra da proposta:
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